Termo de uso de serviço

1. TERMOS DE USO.

Ao acessar o site Minharede.net e cadastrar-se e comprar o serviço do plano Profissional I ou outros serviços que se aplique este, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.

Ao utilizar os serviços do Minharede.net , é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, o contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página http://www.minharede.net/contrato-de-servicos.

Igualmente, o Usuário poderá solicitar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link  de acesso ou  solicitar pelo Email suporte@minharede.net,  assim o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor deste termo de uso, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

O Site Minharede.net oferece serviços de locação de equipamentos e sistemas para hospedagem de conteúdo em servidores de revenda de terceiros, bem como o envio e recebimento de mensagens eletrônicas e-mail’s, servindo como meio para que pessoas empresas divulguem informações através da internet.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos exibidos, mensagens enviadas ou recebidas, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado.

Os serviços do Minharede.net somente serão oferecidos quando o site estiver online e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site Minharede.net, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.

O Usuário tem conhecimento e concorda que os serviços são fornecido pelo site Minharede.net mediante acesso a World Wide Web através de dispositivos próprios  e de terceiros não se responsabilizando, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato via site o e-mal. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

O Usuário, ao cadastrar-se no Minharede.net, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.

Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá enviar um email para suporte@minharede.net informando a ocorrência.

O Usuário do Minharede.net terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo nossa plataforma obrigado a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.

O pagamento do serviço contratado poderá ser feito através de Boleto bancário, pagável em qualquer Banco, ou outros meios disponibilizados em nosso sistema.

O Minharede.net oferece os seguintes serviços:

– Um endereço válido na internet, ou URL, gerado através de um subdomínio dentre os domínios disponíveis para este fim (verificar disponibilidade);
– Direito de uso exclusivamente em  servidores de uso da Minharede.net, de um dos modelos, dentre os disponíveis para este fim;
– Transferência de dados em seu site com limite mensal de acordo com o plano contratado.
– Criação,desenvolvimento,manutenção e configuração de sites;
– Serviços de fotografia e designer de imagens;
_ Serviços de Revenda de hospedagem de sites com domínios próprios.
_ Serviços de intermediação de clientes com empresas prestadoras de serviço em TI e Web.

O plano Free pode não estar disponível para contratação. Quando disponível, estará sujeito às seguintes regras:

– Os sites WordPress e e-mails do plano free terão publicidade da Minharede.net ou de terceiros inserida no corpo, de tamanho e posição variáveis, onde a receita desta publicidade é exclusiva da Minharede.net. É facultado ao plano Free fazer atualização para qualquer plano de assinatura paga, removendo assim as publicidades a adquirindo os recursos e direitos do novo plano contratado. Utilizar técnicas para remover ou ocultar esta publicidade, é falta grave, culminando com a rescisão deste contrato;
– Recursos limitados conforme descrição em nosso site, e possibilidade de utilizar domínio próprio e contas de emails dependerá do produto contratado;
– Pode ser excluído por não seguir as condições deste contrato ou por não sofrer nova edição por três meses consecutivos;
– Pode ser excluído caso o Minharede.net cesse a disponibilização do plano Free em seu site;
– O conteúdo do site precisa atender às exigências do contrato do Google Adsense (https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/terms/).

Todos os planos gratuitos, quando disponíveis, precisam logar na conta de cliente em nosso site mensalmente, como prova de atividade. Sites, hospedagens ou e-mails gratuitos que não fizerem a prova de atividade, não logando na conta indicada por mais de 30 dias, serão excluídos definitivamente do sistema, sem necessidade de aviso ou notificação prévia.

As imagens do Minharede.net, sejam do modelo ou do banco de imagens somente poderão ser usadas no site contratado com o Minharede.net, não podendo ser copiadas, baixadas, compartilhadas nem transferidas para nenhum outro computador, sistema ou hospedagem. As imagens do nosso banco de imagens, somente poderão ser utilizadas no conteúdo do site contratado com o Minharede.net, e com as seguintes proibições:

– Produtos “impressão sob solicitação” online;
– Uso em qualquer logotipo ou marca comercial;
– Trabalhos pornográficos, obscenos ou difamatórios;
– Uso que represente o endosso pessoal do modelo;
– Uso que represente o modelo de forma sensível, ou seja, questões mentais, de saúde física, abuso substancial, comportamento criminal, atividade ou preferência sexual, sem ressalvas;
– Sub-licenciar, dar, compartilhar ou de outra forma transferir imagens/arquivos independentes;
– Exibição da imagem original digitalmente em tela maior do que 1920 x 1080 pixels; Qualquer tamanho de reprodução é aceitável contanto que haja alterações substanciais ao conteúdo.

Todo o site, bem como seus módulos, instalados sob demanda ou não, são propriedade ou licenciados à Minharede.net e podem ser utilizados apenas em seu site contratado e hospedado nos nossos servidores.

O serviço FTP, caso disponível no seu plano, não pode ser usado para baixar os arquivos originais do servidor, como plugins, templates, temas, módulos, imagens, fontes, e códigos de programas. Deve seu usados apenas para manusear seus próprios arquivos ou enviar plugins e temas licenciados a você ao seu site.

Nos planos WordPress, Hospedagens, e outros planos, o envio de emails sem usar SMTP externo, é bem restrito, existindo apenas para troca de senha e formulário de contato do site. Quaisquer módulos de envio de emails devem usar SMTP externos e se sujeitar às nossa políticas de envio de spam. Envios de campanhas de e-mail, mailing, mala-direta,qualquer tipo de email em massa, envios de e-mail de um para muitos, não são permitidos em nossos servidores.

NO CASO DO CLIENTE UTILIZAR MEIOS DE PAGAMENTOS EM SEU SITE, A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS ORA CONTRATADOS NÃO IMPLICA EM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DA MINHAREDE.NET NAS OPERAÇÕES QUE VENHAM A GERAR OS PAGAMENTOS QUE SERÃO EFETUADOS ELETRONICAMENTE, TRANSAÇÕES ESSAS QUE OCORRERÃO SEM QUALQUER CONHECIMENTO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO OU INGERÊNCIA DA MINHAREDE.NET E SOBRE AS QUAIS NOSSA PLATAFORMA NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE.

3. DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário do Minharede.net se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.

Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.

Referidos dados se prestam a auxiliar o Minharede.net a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários.

Quando da associação ao site, o Usuário poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo Minharede.net isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais.

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o Minharede.net possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.

O Minharede.net poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o Minharede.net exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.

O Minharede.net alerta que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a cópia de imagem disponível na internet. Por tal razão, o Usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site. O Minharede.net não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens vinculadas nos sites de seus usuários.

Este uso será restrito ao período contratado, e será permitido desde que o Usuário não esteja inadimplente com seus pagamentos ou qualquer outra obrigação.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Minharede.net, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o Minharede.net, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, o Minharede.net se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o Minharede.net poderá retirar o site do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Nesse caso, o Minharede.net não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.

Ao início do processo de cadastramento (se disponível), o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Usuário compromete-se a notificar o site Minharede.net sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Na ocorrência de promoções ou planos especiais, em que o Usuário poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Usuário poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios, ou no próprio site do Minharede.net. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.

4. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo Minharede.net em caso de inadimplência por mais de 30 dias ou violação de quaisquer termos especificados neste contrato.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O Minharede.net possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O Minharede.net não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site Minharede.net a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu site ou sua conta de suporte (caso contatado), periodicamente, e que não a repasse a terceiros, caso tenha um plano que ofereça painel de controle.

As senhas são encriptadas em nosso banco de dados, em caso de esquecimento, o Minharede.net enviará a um link para troca de senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro, assim que solicitado pelo link “Esqueci minha senha” na página inicial.

Ao acessar este site, coletamos informações através de cookies e outros meios, como seu IP, Browser, idioma, etc, para melhorar este site e utilizar em campanhas como Google adwords, remarketing, e outras.

Em caso de alterações na política de segurança do Minharede.net, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

6. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

O Minharede.net utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o Minharede.net e o sistema de cobrança e o banco.

O site Minharede.net busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

O Minharede.net não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Usuários, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do Minharede.net, ou ainda, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Usuários. Conseqüentemente, o Minharede.net tem o direito (não a obrigação) de revisar o conteúdo divulgado pelos seus Usuários, podendo assim, retirar informações que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer site, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

Assim sendo, o Minharede.net se reserva o direito de editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Usuários quando verificar a utilização de linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais; enfim, qualquer conteúdo que atente contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, o Minharede.net poderá excluir o site do Usuário, assim como rejeitar qualquer site, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

O Minharede.net poderá editar ou alterar o teor de qualquer site cadastrado por seus Usuários quando identificadas linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

O Minharede.net, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O Minharede.net não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.

7. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o Minharede.net utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo Minharede.net.

O Minharede.net utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

– Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
– Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
– Estimar o tráfego de internautas;
– Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do Minharede.net;
– O Minharede.net permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do Minharede.net.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site Minharede.net.

O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.

O Minharede.net não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao Minharede.net de excluir o respectivo site do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o Minharede.net entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do Minharede.net, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do Minharede.net.

O usuário se obriga a cumprir e respeitar todos os termos do “Digital Millennium Copyright Act” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act)

O Usuário não poderá divulgar em seu site conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo Minharede.net.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.

Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.

Nossos sistemas são monitorados em tempo real e contas com mais de 5% (cinco por cento) de devolução nos envios tem como consequência o bloqueio por até sete dias. A reincidência pode gerar o bloqueio por mais tempo ou até mesmo o encerramento da conta.

O Usuário não poderá enviar campanhas por e-mail utilizando nossos servidores, sob pena de bloqueio das contas e redução de limites de envio. Se desejado, este serviço poderá ser contratado adicionalmente. Consulte condições em nosso suporte.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de serviços de crédito, empréstimos, limpar nome, renda extra, correntes de qualquer tipo, marketing de rede e outras atividades sabidas como golpes virtuais.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu site sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do Minharede.net em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do Minharede.net.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do Minharede.net nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

Efetuar back-up redundante próprio, DECLARANDO-SE CIENTE DE QUE o Minharede.net NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE DADOS EM CASO DE PROBLEMAS NO BACK-UP POR ELA EFETUADO.

Efetuar as negociações e providências necessárias para a utilização dos meios de pagamentos integrados ao programa, caso disponíveis.

Não são permitidos hospedagem de sites com seguintes conteúdos/finalidades em nenhum plano: Adulto, Warez/hacking/phishing, Proxy, Download de arquivos, Scripts pague-para-surfar (Pay to surf), bux.to e similares, Scripts de jogos online, Torrents/trackers, Scripts de compartilhamento.

Não são permitidos hospedagem de sites com seguintes conteúdos/finalidades nos planos gratuitos: Scripts de chat, usado para armazenamento de arquivos, Websites revendidos ou prestação de serviços para terceiros.

Nossos servidores não podem ser usados para fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer maneira qualquer conteúdo, material ou publicidade que: Você não tenha permissão de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informação interna, informação proprietária e confidencial aprendida ou revelada como parte de uma relação empregatícia ou sob acordos de sigilo). Infrinja qualquer patente, marca registrada, direito de cópia ou qualquer outro tipo de direito de propriedade de qualquer entidade ou indivíduo. Não seja solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail, spam, emails de corrente, esquemas de pirâmide, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (como lojas) que são designadas para estes propósitos. Contenha vírus de computador, ou qualquer código, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir, ou limitar a funcionalidade de qualquer computador , software e hardware, ou equipamento de telecomunicação. Tenha propósito de distribuir arquivos, retransmissão ou fins de Streaming. seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outras pessoas, odioso, ou racial, étnico ou censurável. Ferir menores de qualquer maneira. Personificar qualquer pessoa ou identidade, “perseguir” e/ou assediar outros. Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer forma a fim de esconder a origem de qualquer conteúdo transmitido pelo serviço. Interferir ou prejudicar o serviço ou servidores ou rede conectadas ao serviço, ou desobedecer qualquer requerimentos, procedimentos, politicas ou regulamentações das redes conectadas ao serviço. Violar uma lei local, estadual, nacional ou Internacional, com ou sem Intenção. Promover suporte material ou recursos (ou esconder a natureza, localização, fonte ou propriedade do suporte material ou recursos) para qualquer organização(ões) designada(s) pelos Estados Unidos como organização(ões) terrorista(s) internacional(is). Coletar ou armazenar dados sobre outros usuários. Utilizar nossos sistemas de forma abusiva, prejudicando o funcionamento de parte ou todo o sistema, ou utilizando mais de 50% da capacidade de um servidor, em qualquer recurso.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o Minharede.net poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do site, reduzir limites, encerrar a conta do usuário e bloquear em definitivo todo acesso ao site ou emails.

9.1. SITE DO USUÁRIO (Gratuitos ou Sub-domínios)

O site do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

O Usuário somente poderá usar o site cadastrado para divulgação própria, ou de sua empresa.

A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do site, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida a condição anterior.

O Minharede.net ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.

Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o site será automaticamente removido do ar. O referido site poderá ser restabelecido, no momento em que o Usuário regularizar esses dados de seu site. No caso de exclusão do site, por culpa exclusiva do Usuário, o Minharede.net não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas.

Contas de planos gratuitos podem ser excluídas por infração contratual ou mesmo sem motivo algum.

Cada plano tem suas capacidades de uso de banda, emails, armazenamento e recursos definidos no quadro comparativo em Minharede.net.

9.2. DAS IMAGENS E DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá utilizar imagens que infrinjam direitos autorais, sob as penas da lei vigente.

As fotos não poderão registrar pessoas nuas, seminuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais.

Eventualmente o Minharede.net poderá recusar conteúdo e/ou imagens que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do Minharede.net em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal ou qualquer outra finalidade comercial ou não.

10. DOS LINKS

O Minharede.net poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o Minharede.net, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1 – A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços, após a FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, descrita ao final deste documento, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano não isenta de falhas e interrupções esporádicas de seus servidores terceirizados pois não controla os mesmos, não se responsabilizando também por danos que porventura sejam ocasionados por:

– Falta de fornecimento de energia elétrica.
– Eventuais interrupções nos serviços aqui contratados que possam ser motivados por defeitos nos sistemas de comunicação da Empresa de Telecomunicações, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para transmissão de dados via internet.
– Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas pela Empresa de Telecomunicações, sendo a CONTRATADA responsável pelo funcionamento de seus próprios computadores e demais equipamentos de comunicação restritos à CONTRADADA.
– Perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela Empresa de Telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.
– E em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, nos termos do art. 1.058 do Código Civil Brasileiro.

2.2 – Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, por mais de 30 (trinta) minutos serão ressarcidas na forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor do ressarcimento será definido após posterior avaliação dos danos ocasionados em decorrência das falhas apresentadas. Fica estabelecido que o valor máximo à ser ressarcido à CONTRATANTE será de até o valor total da mensalidade paga no mês anterior à ocorrência.

2.3 – A CONTRATADA garante o funcionamento e atualização dos serviços, durante a vigência deste contrato, inclusive na sua eventual renovação.

2.4 – Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.(Dependendo do plano contratado).

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO CRIAR UM SITE OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.